Já precisou comprovar alguma informação oficial e não soube como? Seja para formalizar uma união estável, declarar dependência econômica ou apresentar um fato com valor jurídico, a Escritura de Declaração pode ser a solução!
Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é, para que serve e como fazer esse documento.
O que é a Escritura de Declaração?
A Escritura de Declaração é um documento oficial feito em Cartório de Notas que formaliza declarações com validade jurídica.
Isso significa que qualquer informação registrada nesse documento se torna pública e pode ser usada legalmente em diversas situações.
Ao assinar a escritura, a pessoa assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, tanto no âmbito civil quanto criminal.
Para que serve a Escritura de Declaração?
Esse documento pode ser utilizado em várias situações, como:
? Declaração de União Estável – Formaliza a relação entre casais que não possuem registro de casamento.
? Declaração de Dependência Econômica – Usada para comprovar que uma pessoa depende financeiramente de outra (por exemplo, para planos de saúde ou imposto de renda).
? Declaração para Casamento – Declarações de testemunhas atestando o estado civil de noivos(as) para a habilitação do casamento.
? Declaração para Fins Judiciais – Quando há necessidade de apresentar um fato com valor de prova em um processo judicial.
Ou seja, se você precisa comprovar um fato de maneira oficial e segura, a Escritura de Declaração é o documento ideal!
Como fazer uma Escritura de Declaração?
O processo é simples e rápido:
- Vá ao Cartório de Notas mais próximo.
- Leve seus documentos pessoais (RG e CPF originais).
- Informe o que deseja declarar ao escrevente do cartório.
- O cartório redige a escritura com base nas informações fornecidas.
- Você assina o documento e pronto! Sua declaração agora tem validade jurídica.
Esse registro traz segurança jurídica, evita conflitos e facilita diversos trâmites legais.
Conclusão
A Escritura de Declaração é a forma mais segura e reconhecida legalmente de registrar fatos importantes da sua vida. Seja para formalizar uma união, comprovar dependência ou garantir mais segurança em processos judiciais, esse documento pode fazer toda a diferença!
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