Desde o lançamento da campanha Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, mais de 7,3 mil pessoas manifestaram interesse de se tornarem doadoras de órgãos e preencheram digitalmente e de forma gratuita o formulário do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). No entanto, apenas 45% dos inscritos chegaram à fase final do cadastro que se dá por meio de videoconferência com um tabelião de cartório de notas, responsável por identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Isso porque, somente após o contato com o cartório, o solicitante terá o documento oficial de doador e seu nome ficará disponível no Sistema Nacional de Transplantes.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende reforçou que é fundamental que o pretendente a doador conclua o processo do cadastro. “Após o preenchimento do formulário, os interessados devem aguardar o agendamento da videoconferência junto ao cartório escolhido. Caso a ligação não ocorra na data prevista, é importante que o aspirante a doador faça novo contato com o cartório e insista para que a videoconferência seja realizada. Essa é uma atitude nobre que pode salvar vidas”, reforçou.
Processo facilitado
Para simplificar, facilitar e estimular a adesão de novos doadores, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no mês passado, o Provimento n. 173/2024 que dispensa o selo eletrônico ou físico previsto em normas estaduais ou distrital para autenticação da Aedo, documento em que a pessoa formaliza, oficialmente, a decisão.
“A exigência de selo de fiscalização nesse ato eletrônico, prevista no artigo 319 do Código de Normas, estava dificultando, em muitos casos, a conclusão do procedimento”, explicou a juíza Liz Rezende. “A dispensa do procedimento não prejudica em nada a segurança do ato, uma vez que a assinatura digital do tabelião responsável pelo cartório, com certificação digital padrão, garante a sua integridade e autenticidade”, diz a magistrada, que representa o CNJ no acordo de cooperação com o Ministério da Saúde sobre doação de órgãos.
Fila de transplante
Atualmente, são mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil – 500 delas são crianças. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão.
Pelo sistema Aedo, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.
Como fazer o cadastro
Para formalizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), o primeiro passo é preencher o formulário diretamente no site www.aedo.org.br ou pelo app e-Notariado que pode ser baixado nos nos sistemas Android ou IOS.
Em seguida, o tabelião do cartório de notas escolhido deve agendar uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a Aedo, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
Fonte: CNJ
