Muitas pessoas têm dúvidas sobre como alguém se torna titular de um cartório atualmente, o que é natural, já que o sistema sofreu diversas alterações ao longo do tempo e variava em cada um dos Estados da Federação. No entanto, desde a Constituição de 1988, a única forma reconhecida para assumir a delegação de um cartório é por meio da aprovação de um rigoroso concurso público, conduzido pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Neste mês de janeiro ocorreu o 10º concurso para Outorga de Delegações Extrajudiciais do Estado de São Paulo, e os candidatos aprovados escolheram em audiência pública as unidades. Você pode consultar
neste link a lista completa dos novos titulares e suas unidades. Eles têm prazo de 30 dias, contados a partir de 18/01, para assumir as funções nas serventias escolhidas.
Como funciona o concurso – Para participar dos concursos relacionados à outorga de cartórios são necessários alguns requisitos, como ser bacharel em Direito ou ter comprovação de que exerceu por ao menos dez anos completos - até a data de publicação do edital - a função em serviço notarial ou de registro.
O objetivo de quem participa do concurso não é apenas passar, mas ser muito bem classificado, pois o direito de escolha das unidades depende da classificação, sendo que há unidades mais e menos rentáveis.
São quatro as etapas: uma prova objetiva (que tem caráter eliminatório), uma prova escrita e prática, uma prova oral e exame de títulos (que tem caráter classificatório, ganhando mais pontos quem tem pós-graduação, mestrado ou doutorado). Uma vez que o candidato passe por todas as etapas, também terá que passar pela avaliação de conduta, que considera documentos e certidões que possam comprovar condições físicas, psicológicas e morais do candidato, não deixando dúvidas de que ele está apto a assumir a unidade.
