O divórcio extrajudicial é uma alternativa prática e descomplicada para formalizar o fim de um casamento. Realizado diretamente no cartório, esse procedimento foi instituído pela Lei nº 11.441/2007 e tem como objetivo proporcionar rapidez e simplificação ao processo de divórcio. Ele é indicado para casais que estão de acordo com a separação, requisito que permite realizar o divórcio fora do ambiente judicial.
Documentos que deverão ser apresentados:
a) certidão de casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias);
b) documento de identidade (ex. RG e CPF)
c) pacto antenupcial (se houver);
d) certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos, (se houver);
e) certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos atualizada (expedida há menos de 90 dias);
f) documentos necessários à comprovação dos bens móveis e direitos (comprovante do valor de mercado, se houver).
Como funciona o divórcio extrajudicial?
Após reunir os documentos necessários, o casal deve ir ao cartório de notas, acompanhado pelo advogado, para formalizar o pedido. O tabelião irá elaborar a escritura pública de divórcio, que oficializa o término do casamento e faz constar o acordo sobre divisão de bens, pensão alimentícia entre os cônjuges e a possível alteração de sobrenome.
A escritura de divórcio extrajudicial tem validade imediata e não necessita de homologação judicial, sendo suficiente para formalizar a nova condição civil dos envolvidos.
O papel do cartório de notas
O cartório de notas garante que o divórcio seja formalizado de maneira segura e transparente, assegurando o cumprimento da legislação e que todos os direitos das partes sejam respeitados. Além disso, proporciona um ambiente mais acolhedor, tornando o processo menos estressante para os envolvidos.
O divórcio extrajudicial é uma solução moderna que permite que casais em consenso formalizem o término da união de maneira rápida, prática e econômica. Se você está considerando essa modalidade, consulte seu advogado e entre em contato com o cartório para esclarecer suas dúvidas e verificar os procedimentos.
