A herança é o conjunto de bens, direitos, obrigações e investimentos deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros. Este processo envolve a partilha dos bens entre aqueles que têm direito legal, que podem ser herdeiros legítimos ou aqueles indicados por testamento.
Quem são os herdeiros?
Os herdeiros se dividem em legítimos e testamentários:
- Herdeiros legítimos incluem descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge ou companheiro sobrevivente, conforme o Código Civil.
- Herdeiros testamentários são aqueles nomeados no testamento do falecido. Eles podem receber partes do patrimônio, mas dentro dos limites estabelecidos pela lei (50% do total).
O que é o inventário?
O inventário é a análise dos bens deixados pelo falecido, sendo feito judicialmente ou extrajudicialmente, e é fundamental para transferir a propriedade dos bens aos herdeiros. O processo pode ser realizado em cartório de notas quando há concordância entre as partes.
Testamento x Inventário
Enquanto o testamento é a manifestação de vontade do falecido sobre a divisão de seus bens, o inventário é o processo legal para transferir esses bens aos herdeiros após sua morte. Importante: o testamento só pode dispor de 50% dos bens, respeitando a parte legítima destinada aos herdeiros legais.
Partilha de bens: Filhos, pais e outros familiares
Os filhos têm direito à herança, podendo dividir com o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dependendo do regime de bens. Já netos, bisnetos e outros descendentes podem ter direito de representação, ou seja, herdar a parte que caberia a um filho do falecido.
Consequências da não realização do inventário
Não realizar o inventário impede que os herdeiros utilizem livremente os bens, como vender ou alugar propriedades. Além disso, o cônjuge ou companheiro sobrevivente não pode contrair novo casamento sem a formalização da partilha.
Quem pode ser deserdado?
O falecido pode deserdar herdeiros necessários (como filhos) por meio de testamento, mas apenas por causas específicas, como crimes graves ou violência contra ele.
Entender o processo de herança e testamento é essencial para garantir que a divisão de bens ocorra de acordo com a vontade do falecido. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!
