Para que serve a Carta de Sentença?

Para que serve a Carta de Sentença?

Por: O cartório - 20/ 3/ 2018

Em Cartório de Notas, o prazo para emissão do documento é de cinco dias
 
Diversas ações judiciais tramitam no Brasil. Ao final de um processo, a sentença é proclamada para que se cumpra a determinação nela contida. Para facilitar o trabalho dos advogados, o Provimento nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo regulamentou a expedição de cartas de sentença de processos físicos ou eletrônicos pelos Cartórios de Notas.
 
Sempre que houver uma decisão judicial, a carta é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina essa decisão para o seu cumprimento. Para dar entrada no pedido, o advogado precisa fazer carga dos autos, ou seja, retirar o processo do Fórum para análise e apresentar em um Cartório de Notas, indicando quais as peças do processo que ele quer autenticar.

O prazo para emissão da Carta de Sentença é de até cinco dias, após a solicitação.

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