Por: O cartório - 30/ 10/ 2018

Serviço feito em cartório facilita validação documentos para uso no exterior

Em vigor desde agosto de 2016, a Convenção da Apostila da Haia traz diversas facilidades para o cidadão que precisa viajar para fora do país. Apesar disso, o procedimento ainda é motivo de algumas dúvidas entre as pessoas. A palavra apostila é originada do termo francês “apostille”, que significa “anotação”.

Apesar do significado em língua portuguesa ser de “publicação”, neste caso a apostila se refere a uma anotação em um documento. Sendo assim, é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um documento público.

O apostilamento permite o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Antes o processo submetia o interessado a passar por muitas etapas, incluindo a autenticação em posto do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois o reconhecimento da autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, durando meses.

O ato é muito utilizado por pessoas que estão solicitando dupla cidadania ou que vão estudar ou trabalhar fora do Brasil. O apostilamento é válido nos mais de 100 países que fazem parte da Convenção e é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para saber a lista completa de países de países signatários, clique aqui.

De acordo com o CNJ, a Convenção se aplica aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. São considerados como atos públicos:

• Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
• Documentos administrativos;
• Atos notariais;
• Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

A Convenção não se aplica a:

• Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
• Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Para saber mais, fale com a gente.

Por: O cartório - 5/ 4/ 2022

O apostilamento é o procedimento equivalente à validação de documentos nacionais para uso no exterior ou documentos estrangeiros para serem utilizados no Brasil. Esse serviço facilitou o antigo processo de legalização, feito apenas nas entidades consulares.

Com a liberação do serviço nos cartórios habilitados, o apostilamento de documentos passou a ser feito em até um dia. Mas quais documentos podem ser apostilados?

Aqui no Brasil, podem ser apostilados apenas os documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente.

A Convenção da Haia, assinada pelos países signatários, em seu artigo 1º, prevê os seguintes documentos públicos:

• Documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de Justiça;
• Documentos administrativos;
• Atos notariais;
• Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.

É importante saber que cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento. É fundamental ainda consultar com antecedência o país ao qual o documento se destina para saber se será necessário apostilar também a tradução juramentada do documento.

Para saber mais sobre esse serviço, consulte o tabelião de sua confiança.