Por: O cartório –
O apostilamento é o procedimento equivalente à validação de documentos nacionais para uso no exterior ou documentos estrangeiros para serem utilizados no Brasil. Esse serviço facilitou o antigo processo de legalização, feito apenas nas entidades consulares.
Com a liberação do serviço nos cartórios habilitados, o apostilamento de documentos passou a ser feito em até um dia. Mas quais documentos podem ser apostilados?
Aqui no Brasil, podem ser apostilados apenas os documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente.
A Convenção da Haia, assinada pelos países signatários, em seu artigo 1º, prevê os seguintes documentos públicos:
- Documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de Justiça;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.
É importante saber que cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento. É fundamental ainda consultar com antecedência o país ao qual o documento se destina para saber se será necessário apostilar também a tradução juramentada do documento.
Para saber mais sobre esse serviço, consulte o tabelião de sua confiança.
