Os casais que optam pela separação têm duas opções: a separação de fato e a separação de direito. Ambas possuem implicações legais, mas se diferenciam principalmente pela formalidade do ato.
Separação de fato
A separação de fato ocorre quando o casal decide viver separado, mas não formaliza essa situação de nenhuma maneira legal, seja judicialmente ou por escritura pública. Ou seja, o casal deixa de coabitar como marido e mulher, mas essa mudança não é registrada em nenhum documento legal.
Separação de direito
Já a separação de direito ocorre quando a separação é formalizada, ou seja, registrada legalmente, extinguindo os deveres conjugais, mas mantendo o vínculo do casamento. Existem duas formas de realizar a separação de direito:
- Extrajudicial: É feita por escritura pública em cartório de notas, desde que o casal esteja de acordo com a separação. Esse procedimento é feito sem intervenção judicial, mas deve contar com o acompanhamento de um advogado.
- Judicial: Caso algum dos requisitos para a separação extrajudicial não seja atendido, a separação pode ser formalizada judicialmente, com o auxílio de um advogado, por meio de um processo na Justiça.
Ambas as formas de separação de direito mantêm o vínculo matrimonial, ou seja, os cônjuges não podem se casar novamente até que o casamento seja formalmente dissolvido pelo divórcio.
Vantagens da separação antes do divórcio
Optar pela separação antes de formalizar o divórcio pode ser uma estratégia útil para casais que ainda não têm certeza sobre a dissolução definitiva do casamento. Essa opção permite que os cônjuges vivam separados, sem as obrigações do casamento, mas sem a necessidade de uma decisão irreversível, como o divórcio.
Além disso, caso o casal já tenha iniciado o processo de separação judicial, mas depois decida seguir pela via extrajudicial, é possível abandonar o processo judicial e iniciar a separação em cartório de notas a qualquer momento, desde que os requisitos para tal sejam atendidos.
A separação oferece aos casais uma alternativa ao divórcio definitivo e pode ser uma forma de decidir com mais calma o futuro da relação. É uma maneira de extinguir algumas obrigações do casamento, sem perder o vínculo jurídico. Para quem busca formalizar esse ato, a separação de direito oferece as vias extrajudicial e judicial, com a possibilidade de escolher a mais adequada às suas necessidades.
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